O Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) localizado na cidade de Campinas – SP, por meio da Área de Suprimentos Internacionais e Nacionais, divulga para conhecimento dos interessados o documento denominado “Avaliação Competitiva” que tem por objetivo contratar a melhor oferta no mercado para realização do Evento “International Conference IBIC 2020, conforme especificação e condições detalhada.
Para fins de contratação, a empresa PARTICIPANTE desta “Avaliação Competitiva” deverá OBRIGATORIAMENTE comprovar sua Regularidade Fiscal apresentando todos os documentos abaixo juntamente com a Proposta Comercial:
- Certidões de Regularidade de Débito com o Fisco Municipal da sede do participante, na forma da lei;
- Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado, expedida pela Procuradoria-Geral do Estado;
- Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Receita Federal;
- Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal;
- Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Receita Federal;
- Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)- (conforme determinado pela Lei N.º 12.440, de 07 de Julho de 2011);
- Para Sociedades Empresárias em geral: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com eventuais alterações subsequentes, devidamente registrados;
- Para Sociedades Empresárias por ações: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigência, com eventuais alterações subsequentes, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores em exercício;
Período para acolhimento de propostas:
| Inicio: 15/03/2019 | Fim: 15/04/2019 |
Observadas as condições especificadas, a empresa interessada deverá solicitar através do e-mail diego.pousa@cnpem.br , o Documento “Especificação Técnica” para elaboração da Proposta Comercial.